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Venha conhecer um direito seu, o FGTS





O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, o FGTS, é sem dúvida o mais importante dos direitos trabalhistas porque abrange todos os trabalhadores em CLT, é uma poupança de longo prazo e tem várias possibilidades de saque pelo trabalhador .

Venha conhecer um direito seu, o FGTS. Neste artigo, vamos te ajudar a entende-lo, para que você possa se programar para o saque e aproveita-lo da melhor forma possível.

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Venha conhecer o FGTS.

O que é o FGTS?

Com o FGTS, o Governo permitiu criar uma poupança públicas ao trabalhador e que ele pudesse ter uma segurança financeira baseada na carreira que ele construiu ao longo da vida, em uma ou várias empresas.

O FGTS se destaca por estar associado a dois momentos cruciais da vida do trabalhador brasileiro:

  1. A casa própria: poder contar com um saldo acumulado para adquirir um imóvel é muito importante para a grande maioria dos brasileiros e poder sair do aluguel.
  1. A aposentadoria: ter uma reserva que permite programar uma vida mais confortável após se aposentar.

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O que é FGTS?

O FGTS também pode ser usado no caso de algumas doenças graves. Isto aumenta a importância de controlar muito bem o movimento das contas, os saldos e escolher o momento certo de usa-los.

Quem tem direito ao FGTS?





O FGTS é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, exceto:

  • Os contratos de trabalho como Pessoa Jurídica, MEI e empresa individual.
  • Os contratos de trabalho como Autônomos – que recebem por RPA.

Como o FGTS é pago ao Governo?

As empresas pagam mensalmente ao Governo 8% sobre o salário bruto de cada funcionário, e este pagamento é enviado ao Governo com a identificação do PIS de cada trabalhador.

Ao receber a lista de funcionário de uma empresa, os sistemas do Governo checam se o funcionário já tem conta de FGTS associado ao CNPJ da empresa.

O trabalhador não paga FGTS, ele é totalmente pago pelas empresas.

Nos contatos de Empregados Domésticos, são pagos 8% mais 3,2% para criação antecipada da multa em caso de rescisão de contrato.

Nos contratos de trabalho de Menores Aprendizes, percentual de FGTS a recolher é de 2%.

Como é formado o saldo da minha conta de FGTS?

O saldo de FGTS do trabalhador é formado pela soma de todos os depósitos feitos em nome dele, por todas as empresas onde trabalhou e pelo tempo de cada Contrato de Trabalho.

Se o trabalhador mudar para um tipo de contrato que não dá direito ao depósito mensal do FGTS, o saldo é mantido e renderá até o momento do saque.

E se o trabalhador retornar para um contrato que dê direto ao FGTS, uma nova conta é aberta para ter novos créditos mensais e rendimentos.

O saldo é por empresa e por contrato mesmo que ele trabalhe para a uma empresa em ocasiões diferentes – uma rescisão e uma recontratação.

Cada conta de FGTS é remunerada mensalmente pela TR mais 3% ao ano.

O que são contas ativas e inativas de FGTS?

As contas ativas de FGTS são as que controlam depósitos de contratos em vigor – o trabalhador está empregado.

As contas inativas de FGTS são as de contratos de trabalho encerrados e que só podem ser sacadas se a demissão não for por justa causa. Também podem ser sacadas numa das situações permitidas que veremos adiante.

O que é a multa do FGTS?

É o valor correspondente a 40% sobre o saldo que a empresa gerou para o trabalhador e que é pago por ela ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa. Além disto, o saldo em si poderá ser sacado, após a empresa comunicar ao Governo a rescisão do contrato.

Além da multa, a empresa também paga 10% para o Governo, como contribuição social, mas o trabalhador não tem direito a este valor.

De acordo com a Reforma Trabalhista, em 2017, nos casos de acordo de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe metade da multa – 20%.

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Venha conhecer o FGTS.

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