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Venha conhecer um direito seu, o Abono Salarial





No Brasil temos diversos direitos dos trabalhadores que são passíveis de resgate em determinadas situações ao longo da vida. Bons exemplos são o FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço que tem as suas situações definidas ou a Aposentadoria.

O Abono Salarial, diferentemente deles, é um direito anualmente pago, com uma tabela de datas, para os trabalhadores que tem direito a ele.

Venha conhecer um direito seu, o Abono Salarial e tirar o melhor proveito no seu dia a dia.

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Venha conhecer o Abono Salarial.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial foi criado com o objetivo de ser um rendimento adicional que determinadas camadas da população possam usar em uma despesa extra ou fazer uma reserva própria.

É um direito trabalhista pago anualmente e que corresponde a um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior.

O fundo de reserva do Abono Salarial, que o Governo usa para os pagamentos anuais, é formado pelo pagamento, de todas as empresas, de um imposto, o PIS/PASEP.

Portanto, o trabalhador não é descontado em seu salário.

Tenho direito ao Abono Salarial?





Para ter direito ao resgate anual do Abono Salarial, o trabalhador deve reunir todas as condições abaixo:

  1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, no mês que o valor estará disponível.
  1. Receber até 2 salários mínimos, em média, no ano anterior ao recebimento.
  1. Trabalhar por no mínimo 30 dias – mesmo que não sejam consecutivos e na mesma empresa – com carteira assinada no ano anterior ao do recebimento para Pessoas Jurídicas (empresas). O trabalho para Pessoas Físicas não é considerado, pois não contribuem com o PIS/PASEP.
  1. Estar registrado na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais da empresa onde trabalhou no ano anterior.

Como sei se estou cadastrado no PIS/PASEP?

O cadastro no PIS/PASEP é obrigação da primeira empresa onde você se empregou, e ela deve colocar este número na sua Carteira de Trabalho.

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O que é Abono Salarial?

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