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Reforma Trabalhista Entenda o Que Mudou

No mês de julho de 2017, o Senado Brasileiro aprovou o novo texto da Reforma Trabalhista, o qual muda em vários aspectos a lei trabalhista brasileira trazendo novas definições sobre vários pontos, como jornada de trabalha, férias e outras questões.




Esse novo texto foi sancionado pelo então presidente da república Michel Temer, fazendo com que as novas regras da Reforma Trabalhista entrem em vigor após quatro meses da data, no caso agora em janeiro de 2018, conforme prevê essa nova legislação.

Nesse período o governo ainda poderia editar uma nova medida provisória com as novas alterações dessa lei trabalhista, sendo que essa alternativa foi negociada para então acelerar toda a tramitação da proposta perante o Congresso.

 

reforma trabalhista

Entenda a Nova Reforma Trabalhista





Essa Reforma Trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto dar normas que regem todas as relações de trabalho dentro do nosso país.

O governo afirma que essas mudanças trazem vantagens tanto para os empregados quanto para patrões, mas muita gente acredita que vários pontos deverão ser objetos de controvérsia dentro dos tribunais.

Na terça dia 13/11/2017, o governo baixou essa medida provisória alterando a lei, sendo que ela estaria válida por 120 dias, perdendo seu efeito caso não seja aprovada pela Câmara dos Depurados e também pelo Senado. Dessa forma o Congresso também pode criar alterações ao analisar essa medida.

Principais mudanças da reforma trabalhista

Férias

  • Regra atual

Na antiga legislação as férias de 1 mês (30 dias) poderiam ser fracionadas em até dois períodos, contanto que um deles não fosse inferior a 10 dias. E ainda existia a possibilidade de 1/3 desse período ser pago em forma de abono.

  • Regra nova

Para a Reforma Trabalhista as férias agora poderão ser fracionadas em até 3 períodos distintos, sempre mediante a negociação, sendo que uma delas não poderá ter menos que 14 dias corridos, e os demais não poderão ter menos que 5 dias corridos, cada um.

Jornada de Trabalho

  • Regra atual

A jornada de trabalho de acordo com a CLT é limita a 8 horas diárias, 44 horas por semana e 220 horas mensais, com a possibilidade de até 2 horas extras por dia de trabalho.

  • Regra nova

Agora a jornada diária de trabalho poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso, sempre respeitando os limites de 44 horas na semana (ou 48 caso conte as horas extras) e das 220 horas mensais.

Tempo Dentro da Empresa

  • Regra atual

A CLT considera por meio da legislação serviços efetivos, os períodos em que o empregado estiver à disposição do empregador, executando ou aguardando ordens.

  • Regra nova

Já não são mais consideras como jornada de trabalho as atividades dentro do âmbito empresarial como o estudo, descanso, alimentação, higiene, troca de uniforme ou interação com outros colegas.

Descanso

  • Regra atual

Antes da Reforma Trabalhista o trabalhador que exercesse uma jornada de trabalho padrão de 8 horas por dia tinha direito a 1 ou 2 horas, no mínimo e máximo respectivamente, de alimentação ou repouso.

  • Regra nova

Dentro da nova jornada de trabalho o intervalo poderá ser negociado com a empresa, desde que ele tenha no mínimo 30 minutos.

Além disso, caso o empregador não conceda um intervalo mínimo para alimentação ou um parcial, haverá uma indenização de 50% no valor da hora normal de trabalho apenas sobre esse tempo não concedido, ao invés de todo o tempo de intervalo.

Remuneração

  • Regra atual

A remuneração que é feita por produtividade não pode ser inferior a diária que corresponde ao piso dessa categoria, ou valor do salário mínimo. Gratificações, comissões, prêmios, percentagens ou gorjetas irão integrar o valor do salário.

  • Regra nova

O pagamento do salário mínimo ou do piso salarial são será obrigatório dentro da remuneração por produção. Além disso, tanto empresas quanto trabalhadores poderão negociar todas as formas de remuneração, as quais não fazem parte do seu salário.

Salários e Plano de Cargos

  • Regra atual

Esses itens precisam ser homologados pelo Ministério do Trabalho e devem constar no contrato do trabalhador.

  • Regra nova

O plano de carreia poderá agora ser negociado entre os trabalhadores e patrões sem que haja a necessidade de homologação e nem registro em contrato, havendo a possibilidade de mudança constante.

Essas são apenas algumas das novas regras da Reforma Trabalhista, já que elas seguem por mais diversos tópicos. O que você achou?

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