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Pente-Fino do INSS – Entenda Como a Operação Irá Funcionar

A equipe econômica constituída pelo presidente Jair Bolsonaro presentou uma proposta de pente-fino em alguns benefícios do INSS.




Dessa maneira, a minuta da medida provisória antifraudes foi levada à Casa Civil para analisar isenções tributárias concedidas a pessoas com doenças graves.

Sendo assim, a minuta terá seu acervo expandido e os médicos-peritos do governo deverão entrar em ação.

Paulo Guedes, o ministro da Economia nomeado pelo presidente, avaliou economizar cerca de R$ 20 bilhões em receita, a partir desta nova operação.

A minuta ainda deverá ser avaliada pela Casa Civil e aguarda a assinatura de Bolsonaro.




Sua validade entrará em vigor somente após a publicação no Diário Oficial da União e, dessa forma, o Congresso terá o prazo de até 120 dias para tornar a medida em lei.

Para entender melhor como a medida irá funcionar, acompanhe abaixo:

Como a Nova Medida Antifraude Irá Funcionar

De acordo com a minuta, os benefícios concedidos pelo INSS, seja qual for a natureza, serão reavaliados.

No entanto, tal medida será destinada àqueles que estão sem perícia há seis meses ou mais e que não têm data de encerramento do benefício definida.

Os benefícios tributários, trabalhistas e assistenciais também serão alto da reavaliação.

Para isso, pretende-se criar um mutirão que deverá exercer a atividade até o fim de 2020.

Além disso, a cada perícia realizada um bônus será pago.

Tal medida segue o exemplo do pente-fino realizado em 2016 e que alcançou 70% de auxílios-doença cancelados.

No Que a Nova Medida Irá Afetar

Pessoas que recebem auxílio-doença do INSS, podem solicitar isenção de Imposto de Renda.

Além disso, essas pessoas também podem pedir a isenção do IPI para comprarem veículos.

No entanto, estes benefícios são concedidos apenas àqueles que têm doenças graves, tais como AIDS ou Câncer.

A partir da nova medida, estes casos também deverão ser reavaliados.

O fato é que, para obter tais isenções, basta que o cidadão apresente um laudo médico, devidamente assinado e carimbado pelo profissional, atestando a condição do paciente.

No entanto, essa pode ser uma forma frágil de conduzir uma isenção de impostos como IPI, já que uma fraude poderá ocorrer facilmente.

Essa situação toma medidas ainda maiores ao considerar que há decisões judicias que aceitam o atestado seja apresentado por profissionais da iniciativa privada.

Além disso, a partir das perícias, espera-se acelerar o cancelamento de benefícios previdenciários irregulares.

Julgou-se necessária essa tarefa pois, hoje em dia, após a constatação de fraude, o cancelamento do benefício é altamente burocrático e lerdo.

Como as Isenções de Impostos Serão Afetadas

De acordo com informações oficiais, objetiva-se fazer um pente-fino nessas isenções a fim de constatar os beneficiários que não mais precisam delas.

Dessa maneira, um paciente com alguma doença grave, após curado, deverá voltar a arcar com seus impostos.

É nesta direção que a operação irá atuar, reavaliando beneficiários a partir de novas perícias.

No entanto, esta reavaliação não irá abranger apenas a isenção de impostos, mas será bem mais abrangente.

Como Funciona a Constatação de Fraude Atualmente

Se, hoje em dia, atesta-se que uma pessoa está recebendo um benefício assistencial ou previdenciário de forma irregular, há a incidência de fraude.

Após a comprovação de tal fraude, é necessário sinalizar o beneficiário e, posteriormente, publicar um edital com prazo para que o beneficiário possa recorrer.

Este procedimento, no entanto, é bastante burocrático.

De acordo com a medida prevista, o beneficiário deverá ser notificado por vias eletrônicas ou até mesmo pelo banco em que recebe o benefício.

Se nenhuma das opções for viável, utilizará carta simples.

A partir da nova sanção, o beneficiário terá até 10 dias úteis para apresentar sua defesa.

Além disso, a defesa também poderá ser apresentada por vias eletrônicas, garantindo mais agilidade e dinamicidade.