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PASEP 2018 – Você Conhece Este Direito?

Existe um direito trabalhista pouco conhecido da maioria da população brasileira e também pouco divulgado nos meios de comunicação, que é o PIS/PASEP.

Isso se deve muito ao fato deste direito ter se encerrado em 1990 e substituído pelo Abono Salarial, com regras completamente diferentes. E porque os beneficiados pelo Abono PIS/PASEP contribuíram somente até 1990 e a partir daí tem o direito ao fundo e aos rendimentos.




PIS/PASEP, você conhece esse direito? Neste artigo vamos falar tudo que você precisa saber sobre ele. Depois de ler aqui, é só acompanhar e retirar este valor assim que tiver direito, ele pode ajudar muito o seu dia a dia!

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O que é o PASEP e o PIS?





O PASEP e o PIS é um direito trabalhista criado em 1970 que consistia de um fundo (soma dos valores pagos e com rendimento) formado com contribuições mensais de todas as empresas e que distribuía valores (cotas e rendimentos) aos trabalhadores, proporcionais ao salário e o tempo de serviço, como uma forma deles participarem do resultado das empresas.

Funcionou até 04/10/1988, quando foi encerrado pela nova Constituição.

Desde então, o Governo passou a usar o fundo, junto com as contribuições do imposto PIS/PASEP que as empresas continuam fazendo desde 1989 para:

  • Disponibilizar as cotas criadas até 04/10/1988 a cada trabalhador que tenha direito e se enquadre numa das condições exigidas para saque.
  • Disponibilizar anualmente os rendimentos.
  • Sustentar os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

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O Abono PIS/PASEP e o Abono Salarial não são a mesma coisa?

Não são, mas é uma dúvida de muitas pessoas, porque os dois direitos são administrados pelo programa PIS/PASEP.

O Abono Salarial é um pagamento anual, enquanto o Abono PIS/PASEP é uma poupança que foi uma espécie de participação de resultado criada para os trabalhadores da época.

Outro dado importante é que os pagamentos feitos pelas empresas a partir de 1989 não aumentam os saldos das cotas, porque eles não são mais destinados ao PIS/PASEP e sim ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quer conhecer mais sobre o Abono Salarial?

Tenho direito ao Abono PIS/PASEP?


Para ter direito ao Abono PIS/PASEP, tanto as cotas quanto os rendimentos, o trabalhador deve ter sido cadastrado no PIS/PASEP até 04/10/1988. Ou seja, podemos dizer que uma minoria tem direito hoje em dia, se considerarmos que muitas pessoas já resgataram suas cotas nestes últimos 30 anos.

Que valores do Abono PIS/PASEP eu tenho direito?

O trabalhador, se cadastrado no PIS/PASEP até 04/10/1988, tem direito a:

  • Cotas do fundo: é o valor que era mensalmente acrescentado ao nome do trabalhador na época que o Abono PIS/PASEP Só pode ser sacado de uma só vez.
  • Rendimentos: é o valor que é liberado anualmente e não é obrigatório sacar. Se não for sacado, é somado ao saldo da cota.

Como posso saber o valor da cota do Abono PIS/PASEP?

Você pode acessar este site da caixa para consultar o valor de cota que tem direito ao saque, em uma das condições exigidas por lei.

Na primeira tela, você digita o CPF ou PIS/PASEP, a data de nascimento, marca se é aposentado ou não, clica na caixa logo abaixo e clica em Continuar.

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A partir desta tela o sistema informará o valor da cota (se existir).

Quando tenho o direito de sacar a cota ou os rendimentos do Abono PIS/PASEP?

Para ter direito ao saque da cota, é preciso atender pelo menos uma das condições abaixo.

  • Idade igual ao maior de 60 anos.
  • Portador de invalidez ou dependente legalmente comprovado.
  • Militar transferido para a reserva ou reforma.
  • Idoso alcançado pelo Benefício de Prestação Continuada.
  • Portador de deficiência alcançado pelo Benefício de Prestação Continuada.
  • Portador de AIDS ou dependente legalmente comprovado.
  • Portador de Câncer ou dependente legalmente comprovado.
  • Portador de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
  • Morte do trabalhador (será recebido pelos sucessores).

Para saque apenas por comprovação de idade, existe uma programação de datas que deve ser consultada à Caixa pela internet ou uma das agências.

Paras as demais condições, o saque pode ser feito a qualquer tempo.

No site da caixa é possível verificar que documentos devem ser apresentados para comprovar a condição para o saque.

Para ter direito ao saque dos rendimentos, não pode ter sacado a cota. Os rendimentos são liberados anualmente pelo Governo. 

Como faço para sacar a cota ou os rendimentos do Abono PIS/PASEP?





Se você é portador do PIS (trabalhador do setor privado), basta ir a uma agência da Caixa com seu Cartão Cidadão (se tiver), a Carteira de Trabalho e os documentos comprobatórios de uma condição exigida para ter direito ao saque.

Se você é portador do PASEP (trabalhador do setor público), basta ir a uma agência do Banco do Brasil com sua Carteira de Trabalho e os documentos comprobatórios de uma condição exigida para ter direito ao saque.

Existe um calendário que deve ser observado, como o exemplo abaixo. É recomendável pesquisar antes de ir à agência.

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Importante!

O Governo Federal reduziu em outubro de 2017, a idade minima para 60 anos, que beneficia cerca de 8 milhões de pessoas.

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Tabela de pagamento do PASEP

Confira abaixo a  tabela de pagamento do PASEP e fique de olhos nos períodos relativos ao seu perfil:

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Confira o cronograma abaixo para poder se organizar e não perder o beneficio:

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