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Entenda a Nova Portabilidade do Salário

Você sabia que agora é possível realizar a portabilidade do salário para diversos tipos de banco e instituições financeiras?

Após a decisão sancionada recentemente, os empregados poderão transferir o salário para qualquer tipo de conta, inclusive as não-bancárias, conhecidas como fintechs.

Neste tipo de operação não é cobrado nenhum tipo de taxa para o solicitante.

Anteriormente à sanção, a transferência só podia ser efetivada se partisse da conta de origem do salário, no banco em que o trabalhador recebia seu salário, mas, a partir da nova regra, a transferência poderá ser solicitada até mesmo pela instituição em que deseja destinar o dinheiro.








O salário poderá ser destinado, inclusive, para contas em instituições não bancárias, como startups, bancos digitais, emissoras de cartão etc.

Portanto, quem tem conta em instituições como Nubank e Stone poderão solicitar a transferência.

Esta medida surgiu da necessidade de regularizar a portabilidade do salário, já que até maio deste ano, contabilizou-se cerca de 112 IP – Instituições de Pagamentos que não possuam vínculo algum com o Banco Central.

Estas Instituições de Pagamento, sem o auxílio de bancos regulamentados, estão impossibilitados de realizar a portabilidade do salário do trabalhador, e, desta forma, apenas as instituições regulamentadas oferecem este serviço.

O indivíduo que tiver conta em diferentes bancos poderá realizar a portabilidade do salário de acordo com a instituição escolhida.

Este tipo de transferência – de recursos – é regulamentada desde 2006, no entanto, só estava disponível para contas correntes normais.

Mas com as mudanças que ocorreram na vida bancária das pessoas, principalmente com a adesão aos bancos digitais e pré-pagos, esta atualização da regra antiga se mostrou necessária!

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Entenda O Que é Portabilidade do Salário





De acordo com o Banco Central, anteriormente à nova regra, a transferência de salário só poderia ser feita de banco para banco.

Além disso, a solicitação só poderia partir do banco de origem em que o cliente possui conta, e não na agência destinatária.

Portabilidade do salário é uma forma de o trabalhador transferir seu salário assim que recebê-lo, de forma totalmente gratuita e automática.

Se a conta do banco de origem for exclusivamente salarial, apenas o empregador poderá realizar os depósitos.

No entanto, mesmo que o salário seja transferido para qualquer outra instituição, mesmo que automaticamente, a folha de pagamento continua sob responsabilidade e intermédio do banco que possui convênio com o empregador.

Porém este banco irá liberar a portabilidade do salário para outras instituições, caso o cliente solicite e programe esta opção.

O Que Mudou Com a Nova Portabilidade?

Quando o indivíduo opta pela portabilidade do salário, o recurso é transferido automaticamente sem nenhum custo.

Uma das principais alterações deferidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é que será possível a inversão no processo de portabilidade.

Desta forma, o pedido para transferência pode ser feito na agência de sua conta de destino.

Esta forma de portabilidade é similar ao processo de portabilidade de operadoras telefônicas, já que para alterar a empresa sem alterar o número, solicita a transferência na empresa destinatária da operação.

Outra mudança que ocorreu, de acordo com o CMN, é que os salários poderão ser transferidos para contas de pagamento.

Este tipo de conta só é oferecido por Instituições de Pagamentos, e não por bancos comuns.

Desta forma, os novos tipos de conta, como as digitais, poderão ser beneficiadas e receber o salário por meio da portabilidade.portabilidade-do-salario-2

Como Funcionam as Contas de Pagamento?

Com a explosão de novas formas de utilizar os meios financeiros como bancos digitais, startups e fintechs, os órgãos bancários se viram na necessidade de fornecer novos serviços aos adeptos das novas modalidades.

Desta forma, a portabilidade poderá ser destinada a contas de pagamento, que não são fornecidas por bancos, mas pelas I.P.

Com as contas de pagamento. o usuário poderá movimentar seu salário, pagar suas contas e ter acesso a serviços como cartão de crédito.

A conta pode ser até mesmo pré-paga, ou seja, quando o usuário paga pelo serviço para poder realizá-lo, quando são eventualmente cobrados.

A conta também poderá ser pós-paga, quando as transações são pagas após serem efetivadas, em datas estabelecidas, ou pré-fixadas, como os bancos denominam.

Conta pós-paga e pré-fixada é o caso da fatura do cartão de crédito, pois o pagamento é feito após sua utilização e em datas fixas, que é no vencimento.

Porém, embora haja esta nova forma de realizar a portabilidade, ela só poderá ser realizada por Instituições de Pagamentos que sejam regulamentadas.

Se a I.P. for reconhecida pelo Banco Central, aí a portabilidade poderá ser realizada e efetivada.

Atualmente, sete são as Instituições de Pagamento: Cielo, Nubank, Super Pagamentos, Redecard, Brasil Pré-Pagos, GetNet e Stone.

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Como Solicitar a Portabilidade?

Se antes o pedido de portabilidade do salário só podia ser feito a partir da agência de conta de origem, agora ele pode ser feito pela agência destinatária.

A solicitação pode ser feita diretamente na agência que você optar – de origem ou de destino.

Para realizar a solicitação da portabilidade, que é feita automática e gratuitamente, é necessário que o usuário esteja munido de algumas informações para preencher o formulário.

O formulário de portabilidade exige tais informações:

  • Nome do Banco
  • Número do Banco
  • Agência bancária
  • Número e dígito da sua conta
  • Tipo de conta: poupança, corrente, salário etc.

Após preencher o formulário e submeter à instituição, todo o recurso que cair em sua conta salário será automaticamente transferida para a conta solicitada.

Atenção! Mesmo com a vigência das novas regras, só é possível solicitar a portabilidade entre contas com a mesma titularidade.

Desta forma, a transferência só poderá ser feita em contas que estejam no seu nome, e nunca de terceiros.

Esta é uma forma de preservar a segurança bancária e salarial do trabalhador.

De acordo com as novas regras de portabilidade salarial, além de receber a solicitação clara do cliente, deverá confirmar e preservar sua identidade e a seguridade da solicitação, assim como a legalidade de todas as informações transmitidas.

De acordo como Banco Central, a instituição destinatária que receber os salários oriundos de pagamento pré-pago, ou seja, com pagamentos de até R$5.000,00 reais, deverá solicitar a identificação completa e integral do usuário.

Para isso, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem:

  • Nome completo do solicitante;
  • Nome completo da mãe do solicitante;
  • Data de Nascimento;
  • CPF;
  • Endereço completo;
  • Telefone do Cliente;
  • Identificação do empregador.

Ressaltamos que estas informações devem ser apresentadas por meio de documentos legais.

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