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Tudo o que você precisa saber sobre o Diário Oficial

Embora pouco popular, o Diário Oficial é uma publicação importante para sociedade.




Talvez você já tenha até lido um, mas será que você sabe quais as funções desse material para população de um estado ou município?

Preparamos esse texto para você entender melhor, como funciona, para que serve, e quem são os responsáveis pelas publicações do Diário Oficial do Tocantins.

Mas antes, é importante explicar que um Diário Oficial, pode ser: Do Governo Federal, Do Estado e do Município.

Também conhecido como; boletim oficialgazeta oficialjornal da república, o Diário Oficial é uma publicação da imprensa oficial de responsabilidade dos órgãos públicos, municipais, estaduais e também do Governo Federal.




Use-se este material para publicação de: leis, contratos públicos, editais, balanço financeiro das secretariais, convocação de concursados, abertura de concursos, licitações, atas dos plenários e vários outros serviços e informações administrativas importantes para a população.

Saiba Mais…

Diário-Oficial

Como funciona o Diário Oficial

A partir do principal objetivo de garantir a transparência das atividades realizadas pelo poder público, é de obrigação legal que os municípios, os estados e o Governo Federal publiquem no Diário Oficial:

  1. Qualquer mudança feita em uma lei já existente;
  2. As aberturas de editais;
  3. As aberturas de concursos;
  4. As convocações de concursados.

As publicações realizadas pela imprensa oficial no DOU (Diário Oficial da União) são de interesse público, e são de responsabilidade da República Federativa do Brasil, assim como abordam os temas da mesma.

Já as publicações do Diário Oficial dos Estados e o Diário Oficial dos Municípios tratam de seus respectivos assuntos e são das responsabilidades de cada estado e município.

O que é publicado no Diário Oficial da União

Como citado no início deste texto, as publicações realizadas no diário oficial da união, são inúmeras, e de responsabilidade do Governo Federal.

Veja agora em detalhes alguns tipos de publicações que podem ser buscada nessa publicação oficial realizada pela imprensa nacional, e que, atualmente são realizadas apenas no site oficial:

  1. Agenda do diretor geral;
  2. Ações e Programas;
  3. Auditorias;
  4. Convênios;
  5. Despesas;
  6. Licitações e Contratos;
  7. Servidores;
  8. Informações Classificadas;
  9. Serviço de Informação ao Cidadão;
  10. Dados Abertos;
  11. PDTIC;
  12. Revista Imprensa Nacional.

Quem pode utilizar o Diário Oficial

O Diário Oficial é publicado para a sociedade e pode ser utilizado para consultar, desde editais de concursos públicos e suas convocações até mesmo ações tomadas pelos ministérios e as despesas do Governo Federal, do município e do estado.

Benefícios do Diário Oficial
Benefícios do Diário Oficial

Benefícios do Diário Oficial

Agora que você já leu sobre os tipos de Diários Oficiais, já sabe de quem é a responsabilidade de cada publicação, e o que vai encontrar nos modelos do Governo Federal, do Estado e do Município, ficou mais fácil perceber seus benefícios.

Como foi dito no inicio deste texto, a principal função deste material é a transparência dos órgãos públicos com relação à população brasileira.

Além de garantir a transparência, o DOU, o Diário Oficial do Estado ou do Município também são altamente informativos e utilitários, pois, a partir deles você poderá consultar informações públicas importantes como as citadas no decorrer deste texto.

Conheça o Diário Oficial de Tocantins

Para finalizarmos, vamos abordar agora os temas publicados no Diário Oficial de Tocantins, a partir do seu sumário de publicações:

  1. Atos do Chefe do Poder Executivo;
  2. Casa Civil;
  3. Casa Militar;
  4. Polícia Militar;
  5. Procuradoria Geral do Estado;
  6. Secretária de Cidadania e Justiça;
  7. Secretária das Cidades e Infraestrutura;
  8. Secretária da Educação;
  9. Juventude e Esportes;
  10. Secretária da Fazenda e Planejamento;
  11. Secretária da Saúde;
  12. Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social;
  13. AGETO;
  14. TERRATINS;
  15. DETRAN;
  16. Fundação Radiofusão Educativa do Estado do Tocantins;
  17. REDESAT;
  18. IGEPREV;
  19. UNITINS;
  20. Defensoria Pública;
  21. Tribunal de Contas;
  22. Publicações dos Municípios;
  23. Publicações Particulares.

No site do Governo do Estado de Tocantins é possível consultar o Diário Oficial de Tocantins de forma simples e clara, os downloads estão disponíveis separados por datas de publicação.

Assista ao vídeo e tenha mais informações sobre o Diário Oficial: