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Afinal, quais os limites de "Brasília"? O Lago Sul, por exemplo, faz parte da cidade de Brasília? E o Setor Sudoeste? E Taguatinga? A resposta a estas perguntas é mais difícil e polêmica do que parece. Esta página é dedicada, justamente, a mostrar os vários "conceitos" de Brasília.

Qual a opinião dos especialistas e publicações especializadas? Não é uniforme: O Guia de Urbanismo, Arquitetura e Arte de Brasília, da  Fundação Athos Bulcão, fala, na página oposta à da  seção 96 (as páginas não são numeradas), que "Brasília é composta do Plano Piloto e das cidades satélites". Já o Guiarquitetura Brasília, da Empresa das Artes, nas páginas 196/197, coloca como dados de "Brasília" os dados de limites geográficos, área e população de todo o Distrito Federal, considerando na prática, portanto, que Brasília é todo o Distrito Federal.  O Cartógrafo Adalberto Lassance, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, no seu livro "Brasília Capital do Brasil" adota um conceito bem mais restrito de Brasília, que corresponderia apenas à Região Administrativa I do Distrito Federal. Pelo conceito defendido por Lassance, mesmo locais como Lago Sul e  Sudoeste NÃO seriam parte de Brasília. Mais adiante listo os problemas e inconsistências que surgem quando é considerada esta definição mais "restrita" de Brasília.

 

Existe uma definição exata na Legislação dos limites da "cidade de Brasília"? Pesquisando a Lei Orgânica do Distrito Federal, pode se observar que não há nenhuma definição sobre quais seriam os limites da cidade de Brasília. O Distrito Federal é dividido em Regiões Administrativas, sendo a Região Administrativa I (RA-I) chamada "Brasília", mas não há lei definindo que a cidade de Brasília se limite à área da Região Administrativa de mesmo nome.  A RA-I, inclusive, tinha antes o nome de "Plano Piloto" (Lei 49/1989), passando a se chamar "Brasília" pela Lei 110/1990.

Brasília só como a Região Administrativa I do Distrito Federal Para alguns, a cidade de Brasília corresponderia apenas à área de uma das Regiões Administrativas do Distrito Federal - a área maior dentre as duas áreas coloridas de amarelo no mapa abaixo (a área amarela menor corresponde ao Núcleo Bandeirante): Acima, a divisão do Distrito Federal em 19 Regiões Administrativas.  O mapa já está defasado, pois atualmente já existem 29 Regiões Administrativas. Porém, os limites da RA I - Brasília (em cor amarela) permaneceriam inalterados. (Reprodução gentilmente permitida pela Codeplan. Imagem trabalhada pelo autor)

 

Brasília como a soma das áreas urbanas de todas as 29 RAs do DF Esta é a opinião que defendo: Brasília seria a soma das áreas urbanas de  todas as 29 Regiões Administrativas do DF.  É esta também a opinião, por exemplo, do jornalista Hélio Doyle, como pode ser visto neste artigo.  Uma outra opinião, algo diferente, é a de Luis Otavio de O. Amaral, como pode ser vista neste outro artigo.

"Vantagens" e Problemas de se considerar Brasília como sendo apenas a RA-I do DF: "Vantagens" de se considerar Brasília apenas como a área da Região Administrativa I: mantém-se mais facilmente o conceito de Brasília como cidade "totalmente planejada", "com ruas largas", "com elevadíssima quantidade de área verde / habitante", etc.  É um conceito que não se mantém se observarmos os núcleos urbanos do DF como um todo (ver fotos)   Problemas / Incongruências de se considerar Brasília apenas como a área da Região Administrativa I: Nos anos 60, antes da sua divisão em áreas administrativas, separadas, regiões como o Lago Sul e o Cruzeiro eram "Brasília" em todos os aspectos.  Teriam os atos administrativos que, sucessivamente, criaram novas R.A. dentro do DF, força legal ou conceitual suficiente para mudar o próprio conceito de "Brasília"?  Neste caso (de que Brasília seria apenas a R.A. homônima, a RA-I), Brasília estaria "encolhendo", em termos de área e população, por conta de desmembramentos sucessivos que criam novas R.A. Isso não me parece razoável.  O conceito de Brasília como soma das áreas urbanas das diversas R.A. que compõem o Distrito Federal seria, a meu ver, mais "permanente" e portanto mais consistente.   As cidades planejadas de Goiânia e de Belo Horizonte, por exemplo, têm hoje área muito maior do que a área correspondente aos seus respectivos projetos originais. Por que deveria a cidade de Brasília ser considerada eternamente limitada apenas à área do seu projeto original? As placas de qualquer carro ou veículo registrado no Distrito Federal são de "Brasília". Não há placas de "Taguatinga", por exemplo, o que deveria teoricamente acontecer, se Taguatinga fosse de fato uma cidade separada. Quem nasce em qualquer região do Distrito Federal é, na prática, chamado de "brasiliense". Não existe "gamense" ou "sobradinhense", por exemplo. Interessante reparar que o próprio livro de Lassance, defensor ferrenho do conceito mais "restrito" de Brasília, lista, como "monumentos de Brasília", obras como o Catetinho e a Ermida Dom Bosco. Teríamos, assim, "monumentos de Brasília" cercados por todos os lados por construções que não fariam parte de "Brasília"...  O Catetinho: fica em Brasília?

Qual a opinião dos próprios brasilienses? É bastante heterogênea: Para muitos dos moradores do DF, locais como Cruzeiro, Sudoeste, Lago Sul e Lago Norte também seriam parte de "Brasília", e não cidades satélites. Para vários outros moradores, todas as cidades-satélites do DF, inclusive Taguatinga, Sobradinho, Gama, etc, seriam parte de "Brasília".  Para alguns, mesmo cidades localizadas no estado de Goiás, junto ao limites do DF (como Valparaíso e Novo Gama) seriam parte de "Brasília".

Outros pontos polêmicos: O Distrito Federal não tem capital? De acordo com o dicionário Aurélio, capital é "cidade que aloja a alta administração de um país ou de um estado, província, departamento, etc."  Caso se considere que há várias cidades no DF (cada Região Administrativa seria uma cidade), não haveria como negar que, na prática, Brasília seria a "capital do Distrito Federal", já que dentre as "várias cidades" do DF seria Brasília a cidade que aloja a alta administração do DF. Portanto, creio que somente caso se considere que há uma única cidade no DF (Brasília) faz sentido falar que o DF "não tem capital". Acredito que, exatamente porque se concebia o DF com uma única cidade, a legislação usou o termo "sede", e não "capital". Não existe "Plano Piloto"? Lassance e outros dizem que não faria sentido alguém dizer que "mora no Plano Piloto", pois "Plano Piloto" seria apenas o projeto original, e não uma área ou um local. E se usa o argumento: "como pode alguém morar num projeto?"  Creio que o fato de Plano Piloto ser o projeto original não impede que os habitantes da cidade passem a se referir a Plano Piloto (ou simplesmente "Plano") como querendo dizer a região das Asas Norte e Sul. "Vou ao Plano" ou "Moro no Plano" seria uma expressão perfeitamente válida no contexto de uma língua viva como a língua portuguesa.  O argumento de que não se pode dizer que se mora no Plano Piloto porque "não se pode morar num projeto" faz tão pouco sentido como não se poder dizer que se mora no "Lago Sul" porque ninguém mora "dentro de um lago". Da mesma forma que Lago Sul não significa local "dentro do lago" em si, mas uma região residencial ao sul do Lago Paranoá, Plano Piloto não precisa significar apenas o projeto em si, mas também a região correspondente à implantação original do projeto de Lucio Costa. Questão de nomenclatura:  "vias" e não "ruas" e "avenidas": Oficialmente, na Região Administrativa I do DF só há "vias", e não há "ruas" ou "avenidas". Porém, a população chama de "avenidas" inúmeras vias - por exemplo, "Avenida L-2 Sul", "Avenida W-3 Sul" e outras. Igualmente, a população considera e chama de "ruas" inúmeras vias - por exemplo, "Rua da Igrejinha", "Rua das Farmácias". Pessoalmente, não considero que esta questão seja relevante - como negar que as vias chamadas de "avenidas" sejam de fato avenidas, e como negar que as vias chamadas de "ruas" sejam de fato "ruas"? Cito a questão aqui apenas porque se trata de uma diferença importante para alguns. Questão de nomenclatura: no DF não há "bairros". No DF não há "bairros", e o termo "bairro" é pouco usado pela população. Ao se referirem ao local onde moram, ou quando têm que preencher o campo "bairro" em algum formulário, os moradores se referem ou à sua Região Administrativa (exemplo: "Lago Sul") ou ao Setor (exemplo: "Setor Hoteleiro Norte"). Novamente, não considero que esta questão de existirem ou não "bairros" seja relevante. Cito aqui apenas porque se trata de uma diferença importante para alguns e comentada em algumas fontes. Um Novo Distrito Federal, menor que o atual? Há um projeto de lei que prevê a criação do "Estado do Planalto Central", englobando algumas das Regiões Administrativas do Distrito Federal e alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais. O novo Distrito Federal englobaria apenas algumas das Regiões Administrativas do atual DF e não teria autonomia administrativa, ou seja, o governador seria nomeado pelo Presidente da República. Considerações sobre estes pontos polêmicos: Falta uma consenso e uma normatização oficial sobre diversos dos pontos expostos aqui. Alguns defendem enfaticamente seus pontos de vista, acusando aqueles que têm opiniões diferentes de "achismos". Oras, "achar" não significa necessariamente ter menos conhecimento ou menos embasamento. Em relação a certos pontos subjetivos, quem admite que apenas "acha" pode mesmo assim ter mais e melhores argumentos do que quem apresenta sua opinião como verdade absoluta e incontestável.  Acho estranho que a defesa das "verdades sobre Brasília", por parte de alguns, se confunda com uma atividade comercial e lucrativa. Causa-me estranheza que inclusive uma empresa de turismo privada promova excursões para difundir, como verdades indiscutíveis, conceitos sobre os quais não há real consenso.

 

Em resumo:  Não há, nas publicações especializadas, unanimidade quanto aos limites da cidade de Brasília.  Não há, na Legislação, definição explícita de quais seriam os limites de "Brasília". Há definição, apenas, dos limites do Distrito Federal como um todo.  Uma das Regiões Administrativas do DF, a RA-I, se chama "Brasília", mas isso não significa que a "cidade de Brasília" se limite à R.A. de mesmo nome. A RA-I, inclusive, se chamava  "Plano Piloto", e só depois passou a se chamar "Brasília".  "Brasília", portanto, tem um significado que na prática depende do critério que se considera (administrativo, urbanístico, social, etc). O significado do termo "Brasília" depende também da opinião, e mesmo da conveniência, de quem está falando ou escrevendo. Quando, por exemplo, interessa mostrar Brasília como cidade grande e importante, sempre se fala que a cidade tem "mais de dois milhões de habitantes...". Na opinião do autor desta página (e por todos os argumentos listados anteriormente), a cidade de Brasília INCLUI os núcleos urbanos de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Portanto, locais como Lago Sul, Setor Sudoeste, Taguatinga, Sobradinho, etc, fazem sim parte de Brasília. Fontes de referência principais: BRAGA, Andrea da Costa; FALCÃO, Fernando A.R. Guia de Urbanismo, Arquitetura e Arte de Brasília. Brasília: Fundação Athos Bulcão/Depha/Secretaria de Cultura/GDF, 1997. Guiarquitetura Brasília. Empresa das Artes / Abril , 2000. LASSANCE, Adalberto. Brasília Capital do Brasil. Brasília: Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal / Pórfiro, 2003. SETUR/DF. Brasília Coração Brasileiro. Brasília: Secretaria de Turismo do DF / Sebrae, 1995. Lei Orgânica do Distrito Federal.   © Augusto  Areal, 2004-2005. Direitos reservados.  Proibida a reprodução não autorizada - Lei 9.610 dos Direitos Autorais. Textos registrados na Biblioteca Nacional